Questão em destaque · Q2606477

João, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, com o objetivo de prejudicar o jurisdicionado Alberto, secretário de Fazenda do Município Gama, apresentou,

FGV · TCE TO · 2022

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P2606477
ID: 2606477
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

João, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, com o objetivo de prejudicar o jurisdicionado Alberto, secretário de Fazenda do Município Gama, apresentou, de forma dolosa, parecer técnico baseado em premissas falsas, no bojo de processo administrativo que tramitava na Corte de Contas. O ato ilícito de João causou danos morais a seu antigo desafeto Alberto, que acabou sendo condenado com imputação de débito em acórdão do Tribunal de Contas que, posteriormente, veio a ser anulado pelo Poder Judiciário.


Inconformado, Alberto deve ajuizar ação indenizatória em face:

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