Questão em destaque · Q2606484
O Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte, de autenticidade certificada. No caso em tela, consoante di
FGV · TCE TO · 2022
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O Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte, de autenticidade certificada.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
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