Questão em destaque · Q2606633

Ademar é proprietário de um imóvel na cidade de Palmas/TO situado em área abrangida por projeto de construção de uma rodovia estadual. O referido imóvel, então, foi declarado de ut

FGV · TCE TO · 2022

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P2606633
ID: 2606633
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Ademar é proprietário de um imóvel na cidade de Palmas/TO situado em área abrangida por projeto de construção de uma rodovia estadual. O referido imóvel, então, foi declarado de utilidade pública por decreto do governador do Estado.


Nessa situação, pretendendo o poder público desapropriar o imóvel, é correto afirmar que:

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