Questão em destaque · Q2606841

A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calami

Quadrix · CRP 9 · 2022

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P2606841
ID: 2606841
Direito ConstitucionalAssunto: Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169 · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior

A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

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