Questão em destaque · Q2606843
É vedado aos entes da Federação instituir impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos, incluídas suas fundaçõe
Quadrix · CRP 9 · 2022
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P2606843
ID: 2606843
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imunidade Recíproca · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
É vedado aos entes da Federação instituir impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos, incluídas suas fundações.
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