Questão em destaque · Q2607024
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
CESPE CEBRASPE · PC RO · 2022
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P2607024
ID: 2607024
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
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