Questão em destaque · Q2607824

Segundo a Constituição Federal, acerca da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C

Objetiva Concursos · SAMAE Caxias do Sul · 2022

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P2607824

ID: 2607824

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Acumulação de cargos e de empregos públicos · Atividades Desenvolvidas pelas Autarquias · Acessibilidade a brasileiros e estrangeiros · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · Concurso Público · Administração Direta e Indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2022

Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal, acerca da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

(_) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem qualquer exceção.

(_) Somente por lei específica poderá ser autorizada a funcionalidade de autarquia e a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo ao decreto legislativo definir as áreas de sua atuação.