Questão em destaque · Q2607825
De acordo com a Constituição Federal, sobre a Administração Pública, analisar a sentença abaixo: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
Objetiva Concursos · SAMAE Caxias do Sul · 2022
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De acordo com a Constituição Federal, sobre a Administração Pública, analisar a sentença abaixo:
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos poderá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (1ª parte). A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição (2ª parte). As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio (3ª parte).
A sentença está:
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