Questão em destaque · Q2607829

Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( _ ) Os Municípios e o D

Objetiva Concursos · SAMAE Caxias do Sul · 2022

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P2607829

ID: 2607829

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Contribuições de melhoria · Taxas de Serviço · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2022

Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma de respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

(_) A União, os Estados, exceto o Distrito Federal, e os Municípios, poderão instituir o tributo de contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

(_) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.