Questão em destaque · Q2608696

A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita u

FGV · OAB · 2022

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P2608696

ID: 2608696

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Servidão Administrativa · Requisição Administrativa · Ocupação Temporária · Tombamento · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: FGV

Ano: 2022

Nível: Superior

A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente.

Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve