Considerando a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (PNIPPD), em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos é possível afirmar, EXCET

A PNIPPD considera deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

A PNIPPD tem como um dos objetivos a integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.

É um instrumento da PNIPPD a articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

É uma diretriz da PNIPPD a inclusão da pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer de desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

O respeito às pessoas portadoras de deficiência é um princípio da PNIPPD, ou seja, devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, com privilégios que possibilitem melhor acesso.