Questão em destaque · Q2612623

Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegaçã

Instituto Consulplan · PGE ES · 2022

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P2612623
ID: 2612623
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior

Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegação. Em 01/01/2022, Astolfo pratica um ato administrativo, no exercício de competência delegada por Rodolfo. De acordo com o entendimento jurisprudencial, levando em consideração o caso hipotético, a responsabilidade do ato administrativo praticado é de:

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