Questão em destaque · Q2612623
Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegaçã
Instituto Consulplan · PGE ES · 2022
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Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegação. Em 01/01/2022, Astolfo pratica um ato administrativo, no exercício de competência delegada por Rodolfo. De acordo com o entendimento jurisprudencial, levando em consideração o caso hipotético, a responsabilidade do ato administrativo praticado é de:
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