Questão em destaque · Q2612624

Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que o poder público municipal pleiteasse o uso do terreno de um particular para que algumas famílias desalojadas pudessem se ab

Instituto Consulplan · PGE ES · 2022

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P2612624
ID: 2612624
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Intervenção
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior

Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que o poder público municipal pleiteasse o uso do terreno de um particular para que algumas famílias desalojadas pudessem se abrigar até que a situação de perigo cessasse. O caso narrado configura hipótese de:

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