Questão em destaque · Q2613308

Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação ca

IDECAN · TJ PI · 2022

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P2613308
ID: 2613308
Direito Processual PenalAssunto: Pressupostos da Prisão Preventiva
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior

Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação cautelar, bem como uma análise acerca da severidade da medida quando comparada a eventual pena que pode ser aplicada ao final do processo. Tais condutas por parte do magistrado lastreiam-se, respectivamente, nos principios da

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