Sobre o poder de polícia, marque a única alternativa CORRETA.

Podem ser cobradas taxas (espécie de tributo, e preços públicos ou tarifas) em razão do exercício (efetivo) do poder de polícia. Dispensa a fiscalização “porta a porta”.

Ciclo de polícia: legislação (ordem), consentimento, fiscalização e remição.

Poder de polícia repressivo: aplicação de sanções administrativas a particulares.

Legislação e fiscalização são as únicas fases que nunca existirão num ciclo de polícia.

Delegação a entidades da administração indireta de direito privado: STF e STJ admite apenas consentimento e fiscalização.