Questão em destaque · Q2613986

Rodolfo, antigo proprietário do imóvel X, desapropriado em 2017, com indenização, e, para a finalidade pública de construção de uma escola, soube que o município expropriante dispô

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · TCE AL · 2022

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P2613986
ID: 2613986
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2022
Nível: Superior

Rodolfo, antigo proprietário do imóvel X, desapropriado em 2017, com indenização, e, para a finalidade pública de construção de uma escola, soube que o município expropriante dispôs do imóvel para outra finalidade, qual seja, a construção de uma quadra poliesportiva, e, por isso, tentou reaver o imóvel. Dada essa situação hipotética, é correto afirmar que Rodolfo

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