Questão em destaque · Q2613998

Dadas as afirmativas quanto ao provimento de cargos públicos, I. A nomeação e a reversão, enquanto espécies de provimentos originários, independem da vinculação jurídica anterior c

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · TCE AL · 2022

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P2613998
ID: 2613998
Direito AdministrativoAssunto: Formas de provimento · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2022
Nível: Superior

Dadas as afirmativas quanto ao provimento de cargos públicos,


I. A nomeação e a reversão, enquanto espécies de provimentos originários, independem da vinculação jurídica anterior com o Estado, sendo que a primeira poderá ser promovida em caráter efetivo ou em comissão, enquanto que a segunda deverá necessariamente ocorrer em caráter efetivo.

II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

III. É inconstitucional a modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, salvo quando da transformação de cargos e da transferência de servidores.

IV. A recondução é a forma de provimento derivado, consistente no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.


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