Questão em destaque · Q2614132
São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmativas, - I. A rigidez da nossa C
COPEVE/UFAL - FUNDEPES · TCE AL · 2022
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São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmativas,
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I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras coisas, na inexistência do Direito de Secessão.
II. A existência de uma Corte Constitucional é outra característica que pode ser somada a um Estado Federativo. No Brasil, ela é o Supremo Tribunal Federal.
III. A possibilidade de intervenção está definida na Constituição Federal, mesmo considerando os entes autônomos.
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verifica-se que está(ão) correta(s)
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