Questão em destaque · Q2614132

São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmativas, - I. A rigidez da nossa C

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · TCE AL · 2022

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P2614132
ID: 2614132
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) · Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Poder Judiciário · Administração Direta e Indireta
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2022
Nível: Superior

São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmativas,

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I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras coisas, na inexistência do Direito de Secessão.

II. A existência de uma Corte Constitucional é outra característica que pode ser somada a um Estado Federativo. No Brasil, ela é o Supremo Tribunal Federal.

III. A possibilidade de intervenção está definida na Constituição Federal, mesmo considerando os entes autônomos.

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verifica-se que está(ão) correta(s)

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