Questão em destaque · Q2615031
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo
Quadrix · CREF 5 · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2615031
ID: 2615031
Direito ConstitucionalAssunto: Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...