Questão em destaque · Q2615035
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociai
Quadrix · CREF 5 · 2022
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P2615035
ID: 2615035
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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