Questão em destaque · Q2615165
De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.
CESPE CEBRASPE · TCE PB · 2022
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P2615165
ID: 2615165
Direito PenalAssunto: Peculato · Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.
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