Questão em destaque · Q2615168

Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes.

CESPE CEBRASPE · TCE PB · 2022

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P2615168
ID: 2615168
Direito PenalAssunto: Falsificação do documento público
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes.

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