Questão em destaque · Q2615192

Para se proceder à qualificação técnica de pessoa física ou jurídica em casos de habilitação em certames, exige-se a apresentação de comprovação de atividade com delimitação de tem

CESPE CEBRASPE · TCE PB · 2022

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P2615192

ID: 2615192

Direito AdministrativoAssunto: Pregão Eletrônico - Decreto n. 10.024/2019 (Revogou Decreto n. 5450/05)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2022

Nível: Superior

Para se proceder à qualificação técnica de pessoa física ou jurídica em casos de habilitação em certames, exige-se a apresentação de comprovação de atividade com delimitação de tempo (preferencialmente os últimos cinco anos) e local específico da experiência prévia, caso o fator geográfico seja relevante para a prestação do serviço ou a construção de obra.