Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,

embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública, exceto quem o faça por função de confiança.

embora transitoriamente, desde que com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

permanentemente, com ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

seja servidor público.