Questão em destaque · Q2615672
Analise as assertivas e responda. A luz da Lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade, considerando todas as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que será consi
IBADE · INOVA Capixaba · 2022
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P2615672
ID: 2615672
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei 1.079/50 - Crimes de Responsabilidade · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior
Analise as assertivas e responda.
A luz da Lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade, considerando todas as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que será considerado crime contra o livre exercício dos poderes constitucionais, aquele que violar as imunidades asseguradas aos membros:
I – do Congresso Nacional.
II – das Assembleias Legislativas dos Estados.
III – da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal.
IV – da Câmara dos Vereadores Municipais.
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