Questão em destaque · Q2616819
De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:
FADCT · Prefeitura de Ibema · 2022
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P2616819
ID: 2616819
Direito ConstitucionalAssunto: Competência Comum (artigo 23 da CF)
Banca: FADCT
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:
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