Questão em destaque · Q2617832

Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988. 1. São privativos de brasileiro nato os cargos de Senador, de oficial das Forças Armadas e de Vice-

FEPESE · CINCATARINA · 2022

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P2617832
ID: 2617832
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) · Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Executivo
Banca: FEPESE
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988.


1. São privativos de brasileiro nato os cargos de Senador, de oficial das Forças Armadas e de Vice-Presidente da República.

2. O militar alistável é elegível quando contar menos de dez anos de serviço, devendo se afastar da atividade.

3. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

4. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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