O Município Alfa pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel, pois verificou, no bojo de processo administrativo, a existência de interesse público devidamente justific

consulta pública, exigirá autorização legislativa e, em regra, dependerá de licitação na modalidade concorrência.

avaliação, exigirá autorização legislativa e, em regra, dependerá de licitação na modalidade leilão.

consulta pública, exigirá autorização do Tribunal de Contas e, em regra, não dependerá de licitação.

avaliação, exigirá autorização do Prefeito e, em regra, não dependerá de licitação.

consulta pública, exigirá autorização do Prefeito e, em regra, dependerá de licitação na modalidade concorrência.