A Câmara Municipal de Taubaté é uma expressão do Poder Legislativo em âmbito municipal, sendo composta pelos vereadores, agentes eleitos democraticamente e encarregados da elaboraç

É uma entidade governamental, fruto de distribuição interna de competências.

É uma autarquia em regime especial, detentora atividades exclusivas.

É um serviço personalizado, tendo sua criação autorizada por ato do Poder Executivo.

É um órgão público, pertencente à administração direta.

É um ente político soberano, departamentalizado por repartições.