Questão em destaque · Q2618689

Joana, advogada do Partido Político Alfa, foi instada a se manifestar a respeito dos requisitos constitucionais a serem preenchidos pela agremiação partidária, mais especificamente

FGV · Prefeitura de Santo André · 2022

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P2618689
ID: 2618689
Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF) · Poder Legislativo
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

Joana, advogada do Partido Político Alfa, foi instada a se manifestar a respeito dos requisitos constitucionais a serem preenchidos pela agremiação partidária, mais especificamente se era necessário, ou não, ter um desempenho razoável nas eleições para as Casas do Congresso Nacional, conforme critérios previamente fixados na Constituição e na lei, para que viesse a receber recursos do fundo partidário.


Joana respondeu corretamente que o Partido Político Alfa, para os fins da consulta,

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