Questão em destaque · Q2618920
De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação estadual. I
MetroCapital · Prefeitura de Cerquilho · 2022
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P2618920
ID: 2618920
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: MetroCapital
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I – cumprimento das normas gerais da educação estadual.
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III – manutenção de política educacional assistencialista.
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