Questão em destaque · Q2619925
Paulo, pregoeiro de autarquia federal, no uso de suas atribuições resolveu frustrar a licitude e o caráter concorrencial de pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios
FAPEC · UFMS · 2022
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Paulo, pregoeiro de autarquia federal, no uso de suas atribuições resolveu frustrar a licitude e o caráter concorrencial de pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios que veio a operar. Foi constatado que, em que pese Paulo tenha agido com dolo, não auferiu vantagem patrimonial indevida com tal conduta.
Diante o exposto e sob o prisma da lei de improbidade administrativa e alterações posteriores, é correto afirmar que:
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