Questão em destaque · Q2619925

Paulo, pregoeiro de autarquia federal, no uso de suas atribuições resolveu frustrar a licitude e o caráter concorrencial de pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios

FAPEC · UFMS · 2022

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P2619925
ID: 2619925
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FAPEC
Ano: 2022
Nível: Superior

Paulo, pregoeiro de autarquia federal, no uso de suas atribuições resolveu frustrar a licitude e o caráter concorrencial de pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios que veio a operar. Foi constatado que, em que pese Paulo tenha agido com dolo, não auferiu vantagem patrimonial indevida com tal conduta.


Diante o exposto e sob o prisma da lei de improbidade administrativa e alterações posteriores, é correto afirmar que:

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