Questão em destaque · Q2620538

Determinado cidadão possui comércio clandestino em sua residência, em que vende arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização legal ou regulamentar. Segundo a Lei nº 10.826/2

SELECON · Prefeitura de São Luís · 2022

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P2620538
ID: 2620538
Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio

Determinado cidadão possui comércio clandestino em sua residência, em que vende arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização legal ou regulamentar.


Segundo a Lei nº 10.826/2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, a conduta acima descrita configura crime de:

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