Questão em destaque · Q2620542

Um criminoso, de forma isolada, vende armas e munições a terceiros, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, em locais próximos a determinadas cidad

SELECON · Prefeitura de São Luís · 2022

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P2620542
ID: 2620542
Direito PenalAssunto: Lei 12.850/13 - Crimes organizados
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio

Um criminoso, de forma isolada, vende armas e munições a terceiros, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, em locais próximos a determinadas cidades fronteiriças do país.


Com base na Lei nº 12.850/2013, a qual, entre outras providências, estabelece normas relativas à organização criminosa, afirma-se que a situação acima descrita:

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