Questão em destaque · Q2620570
A teoria dos três poderes foi concebida com o intuito de distribuir as funções do Estado entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão de poderes é feita por meio da a
SELECON · Prefeitura de São Luís · 2022
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P2620570
ID: 2620570
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
A teoria dos três poderes foi concebida com o intuito de distribuir as funções do Estado entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão de poderes é feita por meio da atribuição de cada uma das funções governamentais, em que compete tipicamente ao Legislativo criar leis; ao Executivo, administrar; ao Judiciário, julgar. É função ATÍPICA do Poder Legislativo:
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