Questão em destaque · Q2620576
Por meio de Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, foi criada a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distr
SELECON · Prefeitura de São Luís · 2022
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P2620576
ID: 2620576
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário · Poder Constituinte Derivado Reformador · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
Por meio de Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, foi criada a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. A propositura dessa lei compete ao poder constituinte:
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