Questão em destaque · Q2620583

A Defensoria Pública desempenha uma função essencial à Justiça. Ela é uma instituição que tem por incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em

SELECON · Prefeitura de São Luís · 2022

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P2620583

ID: 2620583

Direito ConstitucionalAssunto: Autonomia da Defensoria Pública ou autonomia funcional, administrativa e financeiro-orçamentária

Banca: SELECON

Ano: 2022

Nível: Médio

A Defensoria Pública desempenha uma função essencial à Justiça. Ela é uma instituição que tem por incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. É função constitucionalmente prevista da Defensoria pública: