Questão em destaque · Q2620592
Com relação à aplicação da lei penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido p
SELECON · Prefeitura de São Luís · 2022
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P2620592
ID: 2620592
Direito PenalAssunto: Teoria da Ubiquidade ou Mista
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
Com relação à aplicação da lei penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido produzido o resultado. Para efeito de análise sobre o local do crime, o direito brasileiro adota a teoria da:
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