Questão em destaque · Q2620604
De acordo com a Constituição, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Contudo, em determinadas s
SELECON · Prefeitura de São Luís · 2022
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P2620604
ID: 2620604
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Regime jurídico dos servidores ou regime jurídico (artigo 39 da CF) · Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Contratação Temporária
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
De acordo com a Constituição, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Contudo, em determinadas situações, são estabelecidas ressalvas a essa regra. Nesse sentido, o ato normativo, na esfera estadual, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de servidores sem concurso público:
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