Questão em destaque · Q2620626
O Direito ao Silêncio é uma garantia constitucional, que impõe limites ao Estado na busca pela obtenção de provas para alcançar a verdade. No processo penal, esse princípio é aplic
SELECON · Prefeitura de São Luís · 2022
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P2620626
ID: 2620626
Direito Processual PenalAssunto: Princípios do Direito Processual Penal
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
O Direito ao Silêncio é uma garantia constitucional, que impõe limites ao Estado na busca pela obtenção de provas para alcançar a verdade. No processo penal, esse princípio é aplicável:
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