Questão em destaque · Q2620653
Com a promulgação da Lei 1.806, de 06/01/1953, a Amazônia Brasileira passou a ser chamada de Amazônia Legal. Sua área é delimitada em consonância com o Art. 2° da Lei Complementar
SELECON · Prefeitura de São Luís · 2022
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Com a promulgação da Lei 1.806, de 06/01/1953, a Amazônia Brasileira passou a ser chamada de Amazônia Legal. Sua área é delimitada em consonância com o Art. 2° da Lei Complementar nº 124, de 03/01/2007. Segundo dados do IBGE de 2021, dos 217 municípios maranhenses, 181 fazem parte dela, inclusive São Luís.
A criação dessa região de planejamento, com seus limites estendidos ao longo dos anos, tem como objetivo:
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