A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 227, dispõe que, deve ser assegurado à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direit

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 227, dispõe que, deve ser assegurado à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Segundo a Constituição este dever é: