O Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns

elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência.

aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência pela autoridade competente ou por quem esta delegar.

definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, dos prazos e das condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e a execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração pública.

elaboração do estudo técnico, que estabelecerá os critérios de julgamento e a aceitação das propostas, o modo de disputa e, quando necessário, o intervalo máximo da semelhança de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.