Na seção de princípios fundamentais, a Constituição determina suas diretrizes primordiais. Nesse sentido, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

administrar o erário e distribuí-lo de forma assistencial.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

garantir a idoneidade do sistema eleitoral.

promover o diálogo entre empresas públicas e associações desportivas.

premiar inovações tecnológicas.