Questão em destaque · Q2623268

Carla, servidora pública ocupante do cargo de Analista Legislativo do Senado Federal, no exercício da função, praticou conduta que causou danos materiais a Joana, usuária do serviç

FGV · SF · 2022

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P2623268
ID: 2623268
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Poder Legislativo
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Carla, servidora pública ocupante do cargo de Analista Legislativo do Senado Federal, no exercício da função, praticou conduta que causou danos materiais a Joana, usuária do serviço público. Joana ajuizou ação indenizatória e, no curso do processo, restou comprovado que a citada usuária do serviço agiu com culpa concorrente para o resultado danoso.


No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil

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