Questão em destaque · Q2624006

A organização social Alfa celebrou contrato de gestão com a União, para desenvolver determinado projeto de interesse público, havendo a correlata transferência de recursos públicos

FGV · TRT 16 · 2022

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P2624006
ID: 2624006
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos que Causam Prejuízo ao Erário · Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

A organização social Alfa celebrou contrato de gestão com a União, para desenvolver determinado projeto de interesse público, havendo a correlata transferência de recursos públicos para a realização desse objetivo. Por ocasião da análise da prestação de contas, foi detectado que parte dos recursos havia sido desviada no âmbito da administração interna de Alfa.


À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/1992, que busca coibir os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que o desvio dos recursos públicos

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