Questão em destaque · Q2624159

João, Oficial de Justiça Avaliador de determinado Tribunal Regional do Trabalho, de forma livre e consciente, ao cumprir determinado mandado de citação, solicitou para si, a Pedro,

FGV · TRT 16 · 2022

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P2624159
ID: 2624159
Direito PenalAssunto: Concussão · Corrupção passiva · Prevaricação
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

João, Oficial de Justiça Avaliador de determinado Tribunal Regional do Trabalho, de forma livre e consciente, ao cumprir determinado mandado de citação, solicitou para si, a Pedro, reclamado que estava sendo citado, diretamente, vantagem indevida consistente em dez mil reais, para demorar algumas semanas para proceder à devolução do mandado cumprido no cartório da Vara Trabalhista que o expediu. Em razão de ter recebido a citada quantia de Pedro, o servidor João retardou a devolução do mandado em quase dois meses.


No caso em tela, na esfera penal, João cometeu crime de

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