Questão em destaque · Q2624274

Determinado órgão estadual, após a publicação da Lei de Acesso à Informação, decide adotar algumas medidas internas para se adequar aos ditames da lei. Em função, no entanto, de um

FGV · TRT 16 · 2022

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P2624274
ID: 2624274
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

Determinado órgão estadual, após a publicação da Lei de Acesso à Informação, decide adotar algumas medidas internas para se adequar aos ditames da lei.


Em função, no entanto, de um erro de entendimento na aplicação da lei, o órgão publica uma informação com modificações quanto a origem, violando assim a

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