Segundo a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, os princípios da Administração Pública devem se caracterizar pela (CHIAVENATO, 2009, p. 458-459)

moralidade, característica dos atos praticados com ilicitude.

publicidade, orientada para atos administrativos levados ao conhecimento privado dos interessados.

eficiência; tem a ver com o consumo inadequado dos insumos utilizados em um determinado processo.

impessoalidade; aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com heterogeneidade.

legalidade, entendida por agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que esta determina.