Questão em destaque · Q2625849
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Quadrix · CRC MG · 2022
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P2625849
ID: 2625849
Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Médio
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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